A reforma tributária troca tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois novos, a CBS e o IBS, numa transição que começa em 2026, ganha corpo em 2027 e termina em 2033. Para clínicas médicas, o ponto central é a redução de 60% das alíquotas para os serviços de saúde listados em lei, e a regra do Simples Nacional, que ganha uma opção nova.
O objetivo desta matéria é dar ao dono de clínica o mapa que o contador vai usar, com as datas e os números tirados do texto da lei. Ela não substitui o parecer do profissional que conhece o faturamento e a folha da sua empresa.
O que muda para clínicas médicas em 2027?
Em 2027 entra a CBS, contribuição federal sobre bens e serviços, no lugar do PIS e da Cofins, que a Emenda Constitucional 132 manda extinguir. O IBS, imposto dividido entre estados e municípios, chega depois, e só em 2033 o ICMS e o ISS deixam de existir. Quem presta serviço de saúde convive, por alguns anos, com o sistema velho e o novo ao mesmo tempo.
A frase do Dr. Stênio resume o tamanho do problema para a categoria: “2027 é o ano que promete, e eu vejo que os médicos têm muita dificuldade com esses assuntos.” A dificuldade tem motivo: a lei é longa, o prazo é escalonado e a regra para saúde tem exceções.
Um aviso de método. A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma, já recebeu alterações em 2026, e o próprio texto do Planalto indica isso em alguns artigos. Antes de decidir qualquer coisa, peça ao contador a conferência da redação vigente.
CBS e IBS: o cronograma da transição
As datas abaixo vêm da Emenda Constitucional 132/2023 (artigos 125 a 129 do ADCT) e da Lei Complementar 214/2025 (artigos 343 a 348).
- 2026, ano de teste. A CBS é cobrada à alíquota de 0,9% e o IBS à de 0,1%. Segundo o art. 348 da lei complementar, o contribuinte que cumprir as obrigações acessórias fica dispensado de pagar esses valores, e o que for pago pode ser compensado com outros tributos federais ou devolvido.
- 2027 e 2028. A CBS passa a valer de verdade, e o art. 347 prevê que ela tenha uma redução de 0,1 ponto percentual nesses dois anos. O IBS fica simbólico: 0,05% estadual e 0,05% municipal.
- 2029 a 2032. O IBS sobe aos poucos, e as alíquotas de ICMS e ISS caem na mesma proporção, de nove décimos em 2029 a seis décimos em 2032 do que seriam sem a reforma.
- 2033. Ficam extintos o ICMS e o ISS, e o sistema novo opera sozinho.
A alíquota-padrão do novo sistema ainda não está escrita na lei como um número fixo. O art. 18 da lei complementar manda que as alíquotas de referência da CBS (a partir de 2027) e do IBS (a partir de 2029) sejam fixadas por resolução do Senado. Quem lhe apresentar hoje uma alíquota final como certa está anunciando uma previsão.
Redução para saúde: o que a lei prevê e o que não prevê
O art. 130 da Lei Complementar 214/2025 reduz em 60% as alíquotas da CBS e do IBS sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III. Ou seja, a redução vale para o serviço que estiver na lista, classificado pela nomenclatura oficial, e não para a clínica inteira por ser clínica. Confirmar se cada serviço que a sua clínica presta consta do Anexo III é trabalho do contador, com o cadastro de serviços na mão.
Há uma segunda redução na lei, de 30%, no art. 127, para profissionais de atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística submetidos a conselho profissional. A lista dos incisos inclui, entre outros, advogados, contadores e engenheiros. A lista dos incisos não traz a medicina humana (só aparece o médico veterinário), de modo que a redução que interessa à clínica médica é a do art. 130, e não a desse artigo. O contador confirma o enquadramento de cada caso.
O parágrafo único do art. 130 traz uma regra que interessa a quem atende convênio: os valores glosados pela auditoria médica dos planos de assistência à saúde e não pagos não entram na base de cálculo do IBS e da CBS. Se a glosa já é um assunto de caixa na sua clínica, ela passa a ter também efeito na apuração do imposto. O texto sobre glosa médica explica como ela nasce e como se reduz.
Simples Nacional na reforma
Quem está no Simples Nacional continua nele. O art. 41 da Lei Complementar 214/2025 diz que os optantes pelo Simples ficam sujeitos às regras desse regime, e a Emenda 132 manteve o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. A novidade é que o optante pode escolher apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, na forma da Lei Complementar 123/2006.
O motivo de a escolha existir está nos créditos. Pelo art. 47, § 9º, quem está no Simples e paga imposto pelo regime do Simples não aproveita créditos de IBS e CBS nas compras. Em contrapartida, o cliente que está no regime regular e compra de uma empresa do Simples pode tomar crédito, mas limitado ao valor que o fornecedor efetivamente pagou. Para uma clínica que vende para empresas, como exames ocupacionais ou contratos corporativos, o cliente pode preferir um fornecedor que gere crédito integral. Para uma clínica que atende só paciente pessoa física, o argumento perde força.
Simples, Presumido ou outro regime: quem decide
A reforma tratada aqui é a do consumo. As regras de imposto de renda, como as do Lucro Presumido, são outro capítulo, e esta matéria não as analisa. O que dá para afirmar com a lei na mão é o desenho do Simples para a medicina: na Lei Complementar 123/2006, a medicina, inclusive laboratorial, e a enfermagem dependem do fator r. Com a folha de salários igual ou superior a 28% da receita bruta dos últimos doze meses, a tributação segue o Anexo III; abaixo disso, o Anexo V. O teto da empresa de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões de receita bruta por ano (art. 3º, II).
Isso significa que a decisão de regime não é só questão de alíquota nominal. Depende do tamanho da folha, de quanto da receita vem de pessoa jurídica e de quanto a clínica compra de fornecedores. A mesma clínica pode ficar mais bem enquadrada num regime este ano e noutro daqui a dois anos. Por isso, quem toma a decisão é o contador, com as simulações feitas sobre os números reais.
Um exemplo de como o crédito funciona
Este exemplo é inventado e serve só para mostrar a lógica. A alíquota real ainda será fixada pelo Senado, e a clínica abaixo está no regime regular. Imagine que a alíquota cheia fosse de 25%. Com a redução de 60% para serviços de saúde, a alíquota efetiva seria de 10%, porque 25% vezes 40% resulta em 10%.
- Faturamento do mês com serviços de saúde na lista: R$ 200 mil.
- Imposto sobre o faturamento, a 10%: R$ 20 mil.
- Imposto já pago nas compras de insumos e serviços de fornecedores no mesmo mês: R$ 8 mil, que viram crédito.
- Imposto a recolher: R$ 20 mil menos R$ 8 mil, ou seja, R$ 12 mil.
O número não é previsão para a sua clínica. O que importa é a mecânica: no sistema novo, o que a clínica paga de imposto nas compras abate o que ela deve nas vendas. Quem não sabe quanto compra, de quem compra e se esses fornecedores geram crédito não consegue simular nada. É um dado que os indicadores da clínica costumam deixar escondido, e é por aí que a preparação deve começar.
O que fazer agora
Nada aqui exige decisão urgente em novembro de 2026, mas há trabalho que vale começar antes da virada. Uma lista curta, para levar ao contador:
- Listar todos os serviços que a clínica presta e conferir, um a um, se constam do Anexo III da lei complementar.
- Separar o faturamento por origem: paciente particular, convênio e empresas.
- Mapear os fornecedores principais e saber em que regime cada um está.
- Calcular a relação entre folha e receita dos últimos doze meses, que decide o anexo do Simples para a medicina. A forma como a clínica contrata os médicos afeta esse número.
- Pedir ao contador uma simulação por regime, com os dados reais, e a conferência da redação atualizada da lei.
- Revisar contratos longos com convênios e fornecedores que tenham preço fixo, porque o imposto no preço muda de composição.
Se a clínica estiver no Simples e a maior parte dos clientes for paciente pessoa física, a mudança de 2027 pode ser pequena no dia a dia. Se vender a empresas, o cenário muda. É isso que a simulação mostra, e é isso que não se decide por palpite.
Como o Programa P.O.N.T.E. ajuda a chegar preparado
Entre as frentes que o Grupo OtorrinoDF usa e ajuda a implantar está a contabilidade estratégica, que inclui a forma de tributar em 2027 e o planejamento tributário. No Programa P.O.N.T.E., o assunto cabe nos encontros individuais com o Dr. Stênio: cada um termina com decisões e o seguinte começa por elas, e a lista acima é uma pauta natural para um deles.
O primeiro encontro é o diagnóstico, e é ali que aparecem os números que o contador vai pedir, como a margem por serviço e a agenda classificada. O programa não substitui o contador da clínica nem emite parecer tributário. O combinado é que quem executa é a equipe do cliente. A mesa dos donos, em Brasília, é o espaço para ouvir como colegas de outras cidades e especialidades estão encarando o mesmo prazo.
Uma pergunta para levar ao contador
Peça a ele uma única coisa por escrito: a simulação da sua clínica em 2027, no regime atual e no regime regular, com as hipóteses de alíquota declaradas. Com ela na mesa, a reforma deixa de ser um assunto vago e vira uma conta que você pode conferir.